Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 6 de outubro de 2026.

VQDT em pré-lançamento: cadastro e acesso gratuito a cursos selecionados. O catálogo também apresenta cursos de planos futuros. A contratação de planos pagos está temporariamente indisponível.

1. Pré-lançamento gratuito

Durante o pré-lançamento, o cadastro e o acesso aos cursos selecionados são gratuitos e a contratação de planos pagos está temporariamente indisponível. Como não há pagamento por esse acesso, não existe valor a reembolsar. A presença de outros cursos no catálogo não representa uma compra.

Encerrar a conta ou deixar de utilizar os cursos gratuitos não gera cobrança ou multa. Se você identificar uma cobrança indevida, entre em contato para apuração e correção; a gratuidade do pré-lançamento não exclui o direito de reclamar de valores efetivamente cobrados.

2. Aplicação aos futuros planos pagos

As regras a seguir se aplicam a contratações realizadas após a habilitação comercial dos planos. Preço, período de acesso, pagamento, parcelamento e eventual renovação serão informados antes da conclusão da compra. O cadastro no pré-lançamento não se converte automaticamente em assinatura.

3. Direito de arrependimento na contratação online

Nas contratações online, é assegurado o direito de arrependimento de sete dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não é exigida justificativa. O prazo não será reduzido por uma demora na confirmação do pagamento ou na liberação do serviço.

O exercício regular desse direito implica devolução integral dos valores pagos, sem multa, observada a atualização legal. A disponibilização ou utilização de conteúdo digital durante esse período não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

4. Outras hipóteses de devolução

Além do arrependimento, poderão existir devoluções por cobrança indevida ou duplicada, falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outra hipótese legal ou expressamente prevista na contratação. Cada pedido será analisado conforme seus fatos e as normas aplicáveis.

Após o prazo de arrependimento, a simples decisão de deixar de estudar não gera, por si só, devolução integral ou proporcional de um período contratado já disponibilizado. Essa regra não afasta direitos por defeito do serviço, cobrança indevida, oferta descumprida ou demais hipóteses legais.

5. Solicitação e forma de devolução

Solicite pelo suporte da plataforma ou pelo e-mail contato@vqdt.com.br, informando o e-mail da conta e a identificação do pedido ou comprovante. Não envie senha, número completo do cartão ou código de segurança. No arrependimento, basta comunicar a decisão dentro do prazo.

O recebimento do pedido será confirmado. Quando a devolução for devida, o VQDT providenciará sua execução sem demora indevida e comunicará o andamento. No arrependimento, a devolução e a comunicação ao prestador financeiro devem observar a imediatidade exigida pela legislação.

PIX: a devolução será solicitada pelo prestador de pagamentos, preferencialmente vinculada à transação original e à conta de origem. Se houver impedimento técnico, uma alternativa segura será combinada com o titular, sem transferir a ele o custo da devolução.
Cartão: o cancelamento ou estorno será comunicado ao prestador e à instituição financeira. O crédito será refletido conforme o processamento da emissora, podendo aparecer na fatura atual ou posterior. O prazo operacional não altera a obrigação de providenciar a devolução devida.

Quando o pagamento tiver sido parcelado, o tratamento das parcelas será confirmado com o prestador. Cancelar o acesso não cancela sozinho parcelas de uma compra já realizada. O processamento financeiro será feito pelo Asaas ou pelo prestador identificado na contratação.

6. Cancelamento da assinatura e renovação

O usuário pode solicitar o cancelamento pelo suporte. Quando houver renovação prevista e autorizada, o cancelamento impede novas renovações após sua efetivação. Fora das hipóteses de devolução, o acesso ao período já pago permanece até o término contratado, salvo medida de segurança ou violação comprovada dos Termos.

Parcelamento de uma compra e renovação são situações diferentes. A contratação deve informar se há pagamento único, parcelas ou cobranças recorrentes. Não haverá renovação automática decorrente apenas do cadastro gratuito.

7. Cancelamento, suspensão e reembolso

Cancelamento: encerra a contratação ou impede sua renovação, conforme o pedido e as condições aplicáveis.
Suspensão de acesso: restringe temporariamente o uso para segurança ou apuração de infração, nos termos informados ao usuário; pode ser contestada pelo suporte.
Reembolso: devolve valores efetivamente pagos quando houver fundamento contratual ou legal.

Uma medida não produz automaticamente todas as outras. O simples pedido de reembolso não bloqueia imediatamente toda a conta; quando a contratação for desfeita, o acesso correspondente ao plano pago será encerrado, preservadas as condições dos conteúdos gratuitos. Bloqueio ou suspeita de abuso não eliminam automaticamente o direito de arrependimento ou uma devolução devida por lei.